SINÓPSE
A gestão de direitos digitais é uma ferramenta de controlo e verificação de meios digitais nas duplicações ou cópias, através de mecanismos de acesso limitado ou não, dependendo do tipo de licenças.
Palavra-chave: gestão de direitos digitais, licenças.
Gestão de direitos Digitais
A gestão de direitos digitais consiste em limitar a difusão por cópia de conteúdos digitais, ao mesmo tempo garante e controla os direitos de autor e as respectivas marcas registadas do proprietário. O objectivo da gestão de direitos digitais é controlar um determinado conteúdo mais restrito através de métodos padronizados. Desta maneira o acesso ao conteúdo comercializado é controlado pelo número de vezes que pode ser aberto e a sua duração.
A gestão de direitos digitais é aplicado só aos meios digitais, que tem ganho popularidade em relação ao analógico, que está associado às suas grandes vantagens técnicas em relação á sua qualidade na produção, reprodução e na manipulação.
Com a era da Internet e das ferramentas de partilha de arquivos, veio simplificar a distribuição digital através dos computadores, tornando-se fácil a sua duplicação ou cópias de modo ilimitado dos arquivos.
Com esta disponibilidade de cópias perfeitas, a indústria da fonografia, cinematográfica e dos jogos electrónicos, deparam com esta problemática que põe em causa os típicos modelos de negócio do material digital.
Para tal, foi criado e planeado por estas empresas e indivíduos, que oferecem o conteúdo digital, mas de modo controlado. Através de vários mecanismos detectam que acesa a cada obra, autorizam sob condições restritas fixadas pelo provedor da obra ou negam o acesso à obra de acordo com as condições que podem ser alteradas pelo provedor da obra.
Licenças Creative Common
As licenças Creative common, são um conjunto de licenças padronizadas de gestão aberta, que permite a livre e compartilhada de conteúdos e informação das obras dos autores de forma simples e garantida de protecção com certos direitos reservados.
Licenças:
Atribuição : é uma licença em que o acesso á obra é livre, dado o devido crédito ao seu autor na utilização comercial ou na criação de obras derivadas da original.
Atribuição (Uso não comercial by-nc): esta licença após dado o devido crédito ao autor da obra original, o acesso é ampla, mas limitada, na medida em que a utilização comercial é interdita.
Atribuição (Partilha nos termos da mesma licença by-sa): neste tipo de licença é comparada com as licenças de software livre, em que o autor conceda a licença não só pelo crédito da sua obra, como as obras derivadas destas, sejam licenciadas nos mesmos termos que foi a sua própria obra.
Atribuição (proibição de realização de obras derivadas by-nd): nesta licença após a aceitação do crédito por parte do autor da obra original, é permitido a redistribuição, comercial ou não-comercial, desde que a sua obra não seja modificada e na integra.
Atribuição (uso não-comercial-Partilha nos termos da mesma licença by-nc-sa): com esta licença não é permitido o uso comercial da obra licenciada, impondo que as obras derivadas sejam licenciadas nos mesmos termos da original.
Atribuição (uso não-comercial-Proibição de realização de obras derivadas by-nc-nd): esta licença não é só não permitido o uso comercial como a realização de obras derivadas, apenas a redistribuição.
Empresas como a Microsoft, o MIT e bandas como os Pearl Jam já aderiram a este tipo de licenciamento que chega agora a Portugal pelas mãos da Agência para a Sociedade do Conhecimento, da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa e da INTELI - Inteligência em Inovação.
Bibliografia/Referências:
. UMIC
. wikipedia
